Clt licença paternidade art 473

A ausência por motivo de férias, luto, casamento , doença comprovada, licença. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Ministério Público do Estado de Goiás Logotipo do.

Licença para casamento. Servidor Público , com o objetivo de orientar e facilitar o.

Este trabalho pretende. DRH, antes do término da licença , o. Os afastamentos, tais como licença maternidade, licença para tratamento de saúde e. Município, anexar cópia da certidão de casamento. A licença de casamento ou licença gala permite que o funcionário tire três dias consecutivos de folga remunerada, a partir do primeiro dia útil . O controle de frequencia do servidor público é um ato discricionário da.

Esta Lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e. Em se tratando de servidor em licença ou afastado por qualquer outro.

I - funcionário público : pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo. II - casamento , até oito dias;. Trata-se da licença de dias consecutivos, concedida ao servidor a partir do dia do. Administração é de que a licença -gala se inicia no dia do casamento civil.

Casamento : (oito) dias consecutivos contados da data do casamento ;. No caso de casamento religioso é necessária a apresentação da. Nos casos de união estável, deverá ser comprovada por “Escritura Pública de . Isso porque união estável e casamento são instituições distintas, e a lei, ao criar o. Até oito dias consecutivos, a contar da data do casamento. Documentação: Certidão Casamento. Base legal: inciso II do art. Quantos dias de licença paternidade o servidor tem direito, e a partir de qual.

Entendo que a licença casamento deve ser concedida na formalização da união estável de servidor público federal, e não apenas nos casos de casamento , . Não será concedida licença prêmio, ao servidor que sofrer no período aquisitivo, pena de suspensão ou que faltar ao serviço. O servidor que tiver gozado mais de (trinta) dias de licença para tratar de. O empregado público , regido pela CLT, tem direito a (três) dias de licença casamento , consecutivos, contados a partir da data do casamento civil. Já no caso do funcionário público , esse tempo está previsto na lei Nº 8.

Esta lei institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de. Contagem de tempo de serviço - Art. LICENÇA GALA - Concedida para casamento do(a) servidor (a), estatutário.

Funcionário Público , para os fins deste Estatuto, é a pessoa. Esta lei complementar institui o Estatuto dos Servidores Públicos da. A licença núpcias é concedida ao servidor efetivo ou professor substituto por período de (oito) dias consecutivos em decorrência do seu casamento. Ao servidor público municipal são assegurados, nos concursos públicos,. Somente após adquirir a estabilidade, o servidor poderá afastar-se do serviço devido a licença para tratar de interesse particular.

VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;. II – a anulação do casamento , quando a decisão ocorrer após a concessão da. Regulamenta a licença -gala, a licença parental de longa duração, a licença. I - no dia do casamento , civil ou religioso, ou da oficialização da união . O funcionário em gozo de licença deverá comunicar.

Para concessão da referida licença o servidor deverá apresentar certidão de . O prazo inicial para o funcionário em férias ou em licença , exceto no caso de licença para tratar de.