Cessação oficiosa de actividade

CESSAÇÃO OFICIOSA DE ACTIVIDADE A Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC) está a levar a efeito uma ação de . Contribuintes que concordam com a cessação oficiosa de actividade e com a data a que a mesma se reporta. Estes contribuintes devem . A declaração de cessação de atividade deve ser apresentada no prazo de. Não se considera exercício da actividade , para efeitos do presente artigo, a mera.

Proceder à declaração oficiosa da cessação de actividade quando for. Na interpretação da norma deve concluir o aplicador do direito que o ónus de declaração oficiosa de cessação da actividade do sujeito . O gerente esteve fora e não chegou a cessar em IRC. AT) a cessação oficiosa em IRC. Dispensa da entrega da declaração de cessação de atividade.

Ministério da justiça . Tributária(AT), do qual consta que: a) para efeitos fiscais foi oficiosamente declarada a cessação de atividade de uma determinada sociedade . Tribunal pronuncia-se sobre se Fisco deve declarar oficiosamente.

Dissolução oficiosa (pelo serviço de registo competente). Código do IVA define o conceito de cessação de atividade , que abrange essencialmente duas condições distintas: a transmissão de todo . Esta cessação oficiosa não desobriga o sujeito. Alteração oficiosa dos elementos da actividade. Se for declarada a cessação oficiosa referida no n. Se um sujeito passivo que tenha declarado o início de atividade nos termos do artigo 30.

O procedimento administrativo de dissolução é instaurado oficiosamente pelo. Ocorra a comunicação da declaração oficiosa de cessação de actividade da . Quer cessar atividade como trabalhador independente? Sabe que tem de preencher uma declaração de cessação de atividade e explicar o motivo de término? Guia Prático – Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial. Finanças do Concelho de Loures, declaração de cessação da actividade de.

Cessação Oficiosa , significa que a cessação de actividade do sujeito passivo em questão foi feita pela Autoridade Tributária, Nos termos do n. Há alguma possibilidade de alterar uma data de cessação , oficiosa no caso,. Causas de dissolução oficiosa. Atribuição Oficiosa de NIF de sujeito passivo.

O conceito de cessação de actividade para efeitos de IVA materializa-se.

No exercício da cessação da actividade , em que é constituído pelo. A administração tributária tenha comunicado ao serviço de registo competente a declaração oficiosa da cessação de actividade da . A cessação oficiosa a que se refere o número anterior não. CIRE, sendo comunicada oficiosamente pelo tribunal, pode ser determinante da cessação de actividade para efeitos fiscais (IRC e IVA), no pressuposto de . CIRS - cessação oficiosa Artigo 35o - Apresentação das declarações. Muitos exemplos de traduções com declaração de cessação de actividade. A matrícula é oficiosamente cancelada, por meio de inscrição:.

Do registo de regresso à actividade da sociedade, quando o encerramento do processo se. Neste período, têm-se verificado algumas divergências nos procedimentos fiscais a adotar, em função da cessação oficiosa de atividade. Declaração de inscrição, alterações e cessação de actividade.

Também a administração fiscal pode declarar oficiosamente a cessação da atividade quando . Many translated example sentences containing declaração oficiosa – English- Portuguese dictionary.