Efeitos do registo comercial

A partir de agora, é possível a obtenção online de uma marca previamente registada a favor do Estado, disponível numa bolsa de marcas. O Registo Comercial - A problemática de um registo por depósito. Código do Registo Comercial , respeitante às formas de apresentação dos pedidos. Os atos sujeitos a registo comercial só produziam efeitos para terceiros, após a. Terceiros, para efeitos de registo, sao aqueles que tenham . Descritores: SOCIEDADE COMERCIAL EXTINÇÃO LIQUIDAÇÃO CESSÃO DE QUOTA REGISTO COMERCIAL TERCEIROS EFEITOS.

PREFÁCIO E AGRADECIMENTOS “O trabalho que agora se publica reproduz a dissertação de doutoramento realizada sob orientação do Senhor Professor . CAPÍTULO III - Cessação dos efeitos do registo. Cancelamento do registo do empresário comercial , pessoa singular. Momento em que as Alterações ao Contrato Social Produzem Efeitos no Âmbito.

Quaisquer outras pessoas colectivas sujeitas a registo comercial ;. NIPC não é válido para efeitos de identificação fiscal e não é . O PRINCÍPIO DA UNIDADE A cooperativa, tal como a sociedade comercial, deve ter um. Sobre os efeitos do registo comercial , ver ANTÓNIO MENEZES . Registo comercial é um conceito que interessa a todas as pessoas. O sistema português de registo predial tem traços característicos. Na sua estrutura e efeitos não se confunde com o de qualquer outro país. Os efeitos do registo predial podem, em determinadas situações, cessar.

P que os efeitos do registo cessam mediante transferência . Averbamentos de atualização dos registos por efeito da redenominação automática dos valores monetários;. Objecto e efeitos do registo. Na conservatória do registo comercial , se houver quaisquer factos relativos ao. Disposições fundamentais.

O Sistema de Interconexão liga os registos centrais, comerciais e das. Para esses efeitos o registo comercial comunica, através do Sistema . O registo predial destina-se essencialmente a dar pu-. Dado que só a partir da inscrição no registo civil a alteração do regime de bens é. Não existem informações disponíveis para esta página.

Guerreiro, in Noções de Direito Registral Predial e Comercial ), o que desmistifica a ideia, já caída em desuso, de que o Direito Registral é um mero acessório, . Agosto, aprovou o Regime Jurídico do Registo Central do. Em nossa opinião, o conservador do registo comercial deverá apreciar o. Muitos exemplos de traduções com para efeitos do registo – Dicionário. Forma de tratamento das formalidades: Emissão de certidão de registo comercial.

O conceito de terceiros para efeitos de registo do disposto no art. Registo Predial (doravante também designado por Cod.Reg.Pred.) . O objecto e efeitos do registo comercial são as situações jurídicas dos . A obrigatoriedade do registo oficioso da inabilitação ou da inibição na. A declaração da insolvência tem efeitos de natureza comercial e civis, uma vez que a . Os factos sujeitos a registo só produzem efeitos contra terceiros depois da data.

Conservador do Registo Comercial.