Licença casamento servidor publico

O início do usufruto das licenças ou concessões por motivo de casamento (gala), falecimento (nojo) e nascimento dá-se com a ocorrência do . Licença núpcias: A Licença Núpcias é um afastamento temporário, de (oito) dias consecutivos, concedido ao servidor efetivo, por motivo de seu casamento. O período em que o servidor poderá se afastar em virtude do casamento civil. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, Art. Requerimento para Licença Paternidade, Gestação, Casamento ou Luto.

O servidor poderá ausentar-se por (oito) dias consecutivos, em.

Trata-se da licença de dias consecutivos, concedida ao servidor a partir do dia do. Administração é de que a licença -gala se inicia no dia do casamento civil. Casamento : (oito) dias consecutivos contados da data do casamento ;. No caso de casamento religioso é necessária a apresentação da.

Licença concedida ao servidor público municipal independente de gênero . Nos casos de união estável, deverá ser comprovada por “Escritura Pública de . Isso porque união estável e casamento são instituições distintas, e a lei, ao criar o. Até oito dias consecutivos, a contar da data do casamento. Documentação: Certidão Casamento.

Base legal: inciso II do art. Quantos dias de licença paternidade o servidor tem direito, e a partir de qual. Entendo que a licença casamento deve ser concedida na formalização da união estável de servidor público federal, e não apenas nos casos de casamento , . Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araucária.

Não será concedida licença prêmio, ao servidor que sofrer no período aquisitivo, pena de suspensão ou que faltar ao serviço. II - casamento , até (oito) dias consecutivos;. O empregado público , regido pela CLT, tem direito a (três) dias de licença casamento , consecutivos, contados a partir da data do casamento civil. Licença Casamento são dias úteis ou dias corridos? Já no caso do funcionário público , esse tempo está previsto na lei Nº 8. Esta lei institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de.

Em se tratando de servidor em licença , ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do. Contagem de tempo de serviço - Art. Licença ao funcionário acidentado no exercício de suas atribuições - Art. LICENÇA GALA - Concedida para casamento do(a) servidor (a), estatutário. Servidor da Prefeitura tem direito a folga em datas como aniversário e casamento.

II - a anulação do casamento , quando a decisão ocorrer após a concessão da . A licença núpcias é concedida ao servidor efetivo ou professor substituto por período de (oito) dias consecutivos em decorrência do seu casamento. Ao servidor público municipal são assegurados, nos concursos públicos,.

Somente após adquirir a estabilidade, o servidor poderá afastar-se do serviço devido a licença para tratar de interesse particular. Seção III – Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge. VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;.

II – a anulação do casamento , quando a decisão ocorrer após a concessão da. Regulamenta a licença -gala, a licença parental de longa duração, a licença. I - no dia do casamento , civil ou religioso, ou da oficialização da união . O funcionário em gozo de licença deverá comunicar. A prorrogação da Licença à gestante será garantida à servidora pública que.

Para concessão da referida licença o servidor deverá apresentar certidão de . O prazo inicial para o funcionário em férias ou em licença , exceto no caso de licença para tratar de.