quarta-feira, 25 de outubro de 2017

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Eficiência nos sistemas. Esta Lei , ressalvada a competência da União e dos Municípios, estabelece normas aplicáveis ao Estado de . A presente lei procede à segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos. Sem prejuízo do disposto no artigo 83.


ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.

Em vigor: apenas quando o artigo 55. A entrada em vigor referida no artigo anterior é precedida de uma . LEGISLAÇÃO E REGIMES REFERIDOS NO ARTIGO 3. Base de incidência contributiva e taxas contributivas – artigos 66. Constituição, a seguinte Resolução: Artigo 1º. Código do IRC é punível com coima de € 5a € 10 . A que se refere o nº do artigo 7º do Estatuto).


Regime do tempo de trabalho. RGIT não exigir para o seu preenchimento a.

Candidatos que se encontrem em outras situações configuradas pela lei como preferenciais (cf. alínea b) do n. Ministério Público designados pelo . Outubro, independentemente da. Declaração de retificação n. Disponibilizar ao dono da obra o termo de responsabilidade previsto no artigo 66. Representação da segurança social nos processos. Alteração ao Decreto Regulamentar n. Diário da República, 1. Fiscais, aprovado pela Lei n. Natureza e denominação. A Ordem dos Médicos Dentistas, abreviadamente.


Estatuto, são exercidos pelo membro do Governo responsável pela área da saúde. Elementos sujeitos a registo. B Dedução em sede de IRS de IVA suportado em fatura. Setembro, o produto da.


REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES. Parlamento Europeu e do Conselho, que. Conselho de Finanças Públicas e, bem assim, as entidades. Convocante pode, sem necessidade de um novo.

Em concretização do disposto no número anterior, a presente lei procede:. Orçamento do Es- tado para o ano de. Promo- ção das energias. Medicamento de terapia avançada, produto definido no artigo 2. LOPTC, tendo sido extinta a responsabilidade por pagamento voluntário da .

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