Motivo (cirs artº 114)

A matrícula é oficiosamente cancelada, por meio de inscrição:. Do registo de regresso à actividade da sociedade, quando o encerramento do processo se. A administração tributária tenha comunicado ao serviço de registo competente a declaração oficiosa da cessação de actividade da sociedade, nos termos . Declaração de inscrição, alterações e cessação de actividade. Neste período, têm-se verificado algumas divergências nos procedimentos fiscais a adotar, em função da cessação oficiosa de atividade. Também a administração fiscal pode declarar oficiosamente a cessação da atividade quando . Many translated example sentences containing declaração oficiosa – English- Portuguese dictionary.

Tributária(AT), do qual consta que: a) para efeitos fiscais foi oficiosamente declarada a cessação de atividade de uma determinada sociedade . Tribunal pronuncia-se sobre se Fisco deve declarar oficiosamente. A cessação oficiosa da atividade não corresponde à extinção da sociedade,. Dissolução oficiosa (pelo serviço de registo competente).

Código do IVA define o conceito de cessação de atividade , que abrange essencialmente duas condições distintas: a transmissão de todo . Esta cessação oficiosa não desobriga o sujeito. Alteração oficiosa dos elementos da actividade. Se for declarada a cessação oficiosa referida no n. Se um sujeito passivo que tenha declarado o início de atividade nos termos do artigo 30.

O procedimento administrativo de dissolução é instaurado oficiosamente pelo. Ocorra a comunicação da declaração oficiosa de cessação de actividade da . Quer cessar atividade como trabalhador independente? Sabe que tem de preencher uma declaração de cessação de atividade e explicar o motivo de término? Guia Prático – Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial. Finanças do Concelho de Loures, declaração de cessação da actividade de.

Cessação Oficiosa , significa que a cessação de actividade do sujeito passivo em questão foi feita pela Autoridade Tributária, Nos termos do n. Há alguma possibilidade de alterar uma data de cessação , oficiosa no caso,. Causas de dissolução oficiosa. Atribuição Oficiosa de NIF de sujeito passivo.

O conceito de cessação de actividade para efeitos de IVA materializa-se. No exercício da cessação da actividade , em que é constituído pelo. CIRE, sendo comunicada oficiosamente pelo tribunal, pode ser determinante da cessação de actividade para efeitos fiscais (IRC e IVA), no pressuposto de . A declaração oficiosa da cessação de atividade da sociedade. CIRS - cessação oficiosa Artigo 35o - Apresentação das declarações. Muitos exemplos de traduções com declaração de cessação de actividade.

A cessação do exercício da actividade por conta própria determina a cessação. Depois do encerramento da atividade, as alienações de bens passam. Após cessação oficiosa de atividade a pessoa coletiva insolvente fica . Ao optar por fechar e reabrir atividade com recibos verdes consegue-se. A AT declarará oficiosamente a cessação do regime nos casos em que: a) O sujeito passivo passe a exercer exclusivamente uma actividade. A afectação de bens por um sujeito passivo a um sector de actividade isento e. CAPÍTULO VI Fiscalização e determinação oficiosa do imposto.

Possibilidade de cessação oficiosa pela AGT em determinadas situações. Ou seja, se após a cessação ofíciosa de actividade a sociedade .