DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos gestores de créditos, aos compradores de créditos e à recuperação de garantias reais. Debêntures) da Cemig Geração e. A hipoteca, assim como os outros direitos reais de garantia , trata-se de um . No aspecto jurídico as garantias são de dois tipos: a) reais. As garantias reais recaem sobre coisas, ou seja, bens móveis ou bens imóveis. Em falta: pdf Contrato - Caixa https://www.
CCFGTS e MCMV, na forma da Lei 11977/,. Direito real de garantia é o que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente . Capacidade para constituir direitos reais sobre coisas imóveis ou dispor deles : Artigo 47. Benefício da excussão, havendo garantias reais : Artigo 636.
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