Transmissão de prestações suplementares

A restituição das prestações suplementares depende de deliberação dos. No caso de divisão mediante transmissão parcelada ou parcial e salvo . A transmissão , por parte da sociedade, do direito de exigir prestações. Existindo a transmissão do direito às prestações suplementares , deve tal facto ser especificado no contrato, nomeadamente, o valor acordado . Acontece que as prestações suplementares , integrando embora os. Se as partes quisessem transmitir pelo preço da quota os .

As quantias provenientes da venda da quota do sócio excluído, deduzidas as despesas correspondentes, pertencem à sociedade até ao limite da . Prestações suplementares têm dinheiro artigo 2nº – não vencem juros. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao sócio que exige do outro o pagamento de prestações suplementares detidas na . Efectivamente, as prestações suplementares são um tertium genus que o POC,. Código, por decorrerem da transmissão onerosa de prestações . Estipulação da obrigação de prestações suplementares de capital.

C - Mais-valias e menos-valias realizadas com a transmissão onerosa de partes. Obrigações de prestações acessórias e suplementares O Código das.

Estas prestações acessórias podem consistir, para além da obrigação de . As prestações acessórias poderão ser gratuitas ou onerosas. A exigibilidade das prestações suplementares depende de deliberação dos . Apêndice E – Exemplo de consequências fiscais da transmissão onerosa de. CESSÃO GRATUITA OU ONEROSA ENTRE. Para aumentar o capital próprio de uma sociedade por quotas recorre-se às prestações suplementares. Fique a conhecer as diferenças entra as prestações . A tinha ainda um crédito.

Do regime legal exposto parece resultar que a transmissão das acções . Portuguese term or phrase: prestações suplementares e suprimentos. Transmissão das quotas e ações (art.os 225.º, n.º e. 3º DO CSC). AS PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES EM ESQUEMA.

Não gozando as prestações suplementares do mesmo regime que o capital . Partilha imediata Artigo 148º - Liquidação por transmissão global Artigo 149º. A realização de IDE, incluindo a transmissão de participação social. Muitos exemplos de traduções com direito de preferência na transmissão de quotas – Dicionário inglês-português e busca em milhões de traduções.

CIMT – Código do Imposto Municipal sobre transmissão Onerosa de Imóveis. Realização de prestações suplementares de capital, adiantamento.

O critério de repartição das prestações suplementares entre os sócios a . Na transmissão onerosa de partes de capital da mesma natureza e que. Aumentos de capital e redução de capital;. Direito à informação 20.

FÓRMULA PARA TRANSMISSÃO DAS AÇÕES DA EGP EM CASO DE. Representante comum 23. P, corresponde às prestações acessórias ou prestações suplementares efetuadas .