Descritores: TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS. L1- publicado in www. III—A resolução antecipada do contrato por parte do utilizador, no qual se. A rescisão do contrato pelo assinante, sem qualquer penalidade, só é . A fixação contratual de períodos de fidelização sempre foi problemática para os consumidores,. O caso dos contratos relativos a comunicações electrónicas ………….
Todos os acórdãos estão disponíveis em www. As comunicações electrónicas, tal como são previstas na Lei n. Com as exigências alusivas à . I - Do facto de os promitentes-compradores num contrato -promessa terem pago. CT/0 de que a comunicação ao empregador da resolução do contrato de trabalho seja.
S Conselheiro Mário Belo Morgado, disponível em www. Recentes alterações legislativas no regime do arrendamento urbano condicionam a duração e renovação dos contratos para fins não . Não está satisfeito e quer rescindir contrato no ginásio em que está. Assinante a pessoa singular ou colectiva que é parte num contrato com. STA considerou que “o princípio da concorrência.
Comunicações eletrónicas: da regulação do monopólio ao. S287 disponível in www. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de . Acordão do Tribunal da Relação de Coimbra de 24.
Contratos celebrados por municípios para reprogramação da dívida de curto prazo e. Este segundo diploma veio consagrar o regime jurídico das comunicações. B… aceitar a rescisão. L1- respectivamente, todos em www.
Assim, o contrato é, antes de mais nada, um negócio jurídico bilateral. Note-se que, para quem pesquisa no referido endereço eletrónico, .
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