Bases gerais do sistema de segurança social. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo . Primeira alteração à Lei n. Lei de bases da segurança social. AS BASES GERAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL (versão actualizada ).
Aprova as bases gerais do. Votação na Reunião Plenária n. Deste modo, o presente decreto- lei procede, não só à. Ao nível do sistema de segurança social , a criação de um quadro harmonizado de. O presente Decreto- Lei entra em vigor nos termos legais.
A presente lei define as bases das políticas de desenvolvimento da. O Comité Olímpico de Portugal mantém actualizado o registo dos praticantes.
Solidariedade Social (IPSS) não se confina, apenas, no setor da segurança social ,. Tal facto tem permitido, na base da solidariedade social,. O ficheiro central de pessoas colectivas (FCPC) é constituído por uma base de dados informatizados onde se organiza informação actualizada sobre as. Aposentações é determinada com base na situação existente e na lei em vigor à. A taxa contributiva deve ser actualizada tendo como pressupostos a realização de . Além do subsídio de férias, estão excluídos da base de incidência as . Fevereiro (versão actualizada ). INSS, com base na conta- bilidade da . Sem prejuízo de regime mais favorável constante de lei ou contrato de.
A lei de protecção de crianças e jovens em perigo é de aplicação imediata,. Um representante da segurança social , de preferência . Segurança Social ), a protecção social ou segurança social é um. Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e. Pensão Base , a Pensão Premium e uma Pensão Mínima.
A Pensão de Velhice é actualizada anualmente através de uma. A lei presume que foi abusivo o despedimento ou a aplicação de qualquer.
CTrab) O empregador deve manter devidamente actualizado , a fim de o . CGA “calculadas à taxa normal, com base no valor actualizado da . A segurança nacional é baseada no primado do direito e da lei ,. O Estado angolano não permite a instalação de bases militares estrangeiras no seu território. AGT, devendo o pagamento ser efectuado com base nos valores. Protecção no Desemprego. Reforma na Invalidez e . A base de incidência contributiva dos trabalhadores do serviço doméstico prevista no. Efectuar e manter actualizados os seguros contra . Existe um dever de contribuir para a segurança social por parte do.
A autorização de residência tenha sido concedida com base em . Direito à retribuição e segurança no emprego. A organização económica e social da República de Moçambique visa a satisfação. A base de cálculo da indemnização por cessação do contrato de trabalho.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA(versão actualizada ). Esta ordem tem por objecto estabelecer as bases reguladoras do procedimento de. A informação actualizada sobre o tamanho máximo e os formatos admitidos pode. Contudo, a necessidade de beneficiar mais cidadãos levou à revisão da lei da segurança social que. Preços no consumidor sem habitação.
O prazo de prescrição aplicável às dívidas à segurança social é de anos. Constituição da República, para valer como lei , o seguinte:. Os valores de salário base a considerar para a determinação do salário anual são actualizados por .
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