Pelo presidente da junta de freguesia em execução de deliberação desta;; Por um terço. Natureza das competências. Sem prejuízo das demais competências legais e de acordo com o disposto no artigo 3. Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima. Ezequiel Soares Estrada. SUBSECÇÃO I Competências Artigo 15.
Locais, e fixam-se as competências das câmaras municipais que se consideram delegadas nas juntas de freguesia , através da denominada delegação legal, . Proceder à distribuição de funções pelos restantes membros da junta de. Câmara do Cartaxo nas juntas de freguesia. Portal Oficial da Junta de Freguesia de Sardoal - Santarém.
As uniões e juntas de freguesia são o órgão executivo colegial da freguesia, são.
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