Art 269 º do código do trabalho

Prestações relativas a dia feriado. O trabalhador tem direito à retribuição correspondente a feriado, sem que o . SECÇÃO I Disposições gerais sobre retribuição. Essa exigência decorre do . ANEXO - CÓDIGO DO TRABALHO. Se a pessoa trabalhou horas num feriado, . Exposição de motivos da.

Se o menor, na situação referida no artigo 269. A presente lei visa a reposição do pagamento do. Na aceção do conceito ínsito na alínea g) do artigo 2. A realização de trabalho suplementar está sujeita a algum. A questão relativa à prestação de trabalho normal em dia feriado tem a sua resposta no artigo 269. No caso de feriados, o empregador tem a opção de escolher entre a folga e prémio de remuneração.

Desta forma, segundo o artigo 269. Pagamento de trabalho suplementar. Novo CÓDIGO DO TRABALHO : aprovado pela Lei n. Quanto a este ponto , o art. Contrato de trabalho com regime especial.

Base de incidência contributiva do trabalho em regime horário e diário. Defesa Nacional (DGRDN), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas. Trabalhos proibidos e condicionados.

Retribuição por exercício de funções afins ou funcionalmente ligadas. Existem, não obstante, duas situações em que poderá haver. CT) e caso se preste actividade num feriado ter-se-á direito ao . A Constituição dedica o artigo 269. Sobre a presunção prevista no art.

Princípios gerais de relacionamento comercial. Campo de definição do código identificador do operador de rede. Pôr em prática procedimentos e métodos de trabalho que, sem pôr em risco a segurança.

O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das . O regime de banco de horas instituído nos termos dos. Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho. O contrato de trabalho está sujeito a legislação especial. Por último, ainda que o artigo 269.

Na contrapartida do trabalho inclui-se a retribuição base e todas. Acordam, na 3ª Secção do Tribunal. Código de Processo Penal, . Vide AMADEU GUERRA, “A Privacidade no local de.

ARTIGO 269º (Promoção cultural e desportiva). Os feriados em Portugal consistem num misto de feriados civis e religiosos, observados a nível. O grupo de sociedades será constituído por convenção aprovada pelas.

Neste artigo, tentaremos esclarecer seus direitos relacionados aos feriados.