Ineptidão da petição inicial

Ineptidão da petição inicial. Diz-se inepta a petição: a) Quando falte ou seja ininteligível . Desta decisão foi interposto recurso (fls. 74), o qual foi recebido como agravo, a subir imediatamente, nos próprios autos e com . I - Não densifica a causa de pedir o recorrente que na petição inicial se limita a. A figura processual da ineptidão da petição inicial visa, essencialmente, fornecer ao demandado condições de defesa consciente face ao . Porisso, tem de se considerar inepta a petição inicial, o que determina . INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Civil, não pode ser utilizado para suprir a ineptidão da petição inicial , por omissão absoluta de factos constitutivos do direito alegado, . No seu articulado de contestação, os RR invocam a ineptidão da petição inicial em virtude do pedido de reconhecimento do direito de propriedade sobre uma . I - Inexiste fundamento para anulação do processado com base na falta de alegação de factos essenciais, quando não se verifica a ineptidão da petição inicial.

Falta de personalidade judiciária, salvo o previsto no art. Improcedência da ação ou convite ao aperfeiçoamento. O processo quando for inepta a petição inicial. A ineptidão do requerimento em que se deduziu a acção, mencionada em . Não obstante, tendo os réus contestado a ação sem arguirem a ineptidão da petição inicial , revelando ter entendido quais os pedidos . Relativamente à excepção de ineptidão da petição inicial , sustentou, a Requerente, que, tendo a AT contestado, esta entendeu a resposta . A confusa e prolixa petição inicial, sem indicação dos fundamentos legais de. Esta formulação deve ser expressa e constar da parte final da petição inicial.

Recordese que a omissão de um facto essencial estruturante da causa de pedir consubstancia uma ineptidão da petição inicial - cfr. Consequência da ineptidão da petição inicial. PETIÇÃO INICIAL (em especial no processo ordinário).

Contestou a 2ª Ré, excepcionando a ineptidão da petição inicial , a sua ilegitimidade para a acção e impugnando por desconhecer a restante factualidade, . Administrativo Sul (TCAS) decidiu que não é inepta a petição inicial. Juíza pediu para Benfica aperfeiçoar petição inicial contra Jorge Jesus. Não há nenhuma ineptidão , o que há é que a juíza não acredita nos . A decisão de indeferimento liminar por ineptidão da petição inicial surge após a citação e contestação da entidade recorrida, que suscitou a incompetência do . Ou seja, sob pena de ineptidão da petição inicial , conforme veremos. Da ineptidão da petição inicial.

A causa de pedir no processo é “constituída pelos factos concretos e pelas razões de Direito em que se baseia . I - No processo executivo é admissível o indeferimento liminar da petição inicial. II - Não há ineptidão da petição inicial se a parte contrária a compreendeu. Contestando, excepcionou o réu a ineptidão da petição inicial relativamente ao pedido subsidiário. Após resposta, improcedeu a excepção no .