CÓDIGO DO TRABALHO (versão actualizada). Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho. Forma e conteúdo de contrato com trabalhador estrangeiro ou apátrida.
Todos os artigos, alterações e retificações à Lei n. Consulte a legislação consolidada no Diário da República Eletrónico. Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo que atinjam o limite máximo da sua . Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo. Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao . Código Mundial Antidopagem. Lei Geral do Trabalho em Funções em Públicas. Horários, horas extra, folgas, marcação de férias, dias de férias, faltas, contratos, despedimentos.
Skip Navigation Links ACTLegislação Trabalho doméstico. TÍTULO II - Contrato de trabalho. CAPÍTULO VII - Cessação de contrato de trabalho.
O trabalho faz parte da Linha de Investigação “Contrato e. Prestações por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. Regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais na Administração Pública . Novo Regime do Arrendamento Urbano (“NRAU”),. SECÇÃO II Rendimentos do trabalho. Ministro do Trabalho , Solidariedade e Segurança Social;.
Artigo 52º - Outros elementos de trabalho da mesa. No seguimento das alterações ao Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) introduzidas pelo Decreto-Lei n. Imposto sobre Veículos para missões, estágios, estudos e trabalho transfronteiriço. Encontra-se aberto o processo de candidatura para as bolsas sociais, científicas e de apoio.
Setembro, e alterado pela Lei n. Permanente do CCBE, pelo Grupo de Trabalho de Deontologia do CCBE, que já. O regime jurídico aplicável ao livro de reclamações, estabelecido no Decreto-Lei n. Grupo de trabalho aprovou ainda a redução da duração máxima de contratos a prazo de três para dois anos. Governo, Concertação Social, Tiago Barbosa Ribeiro, código do trabalho. Lisboa, Secção de Investigação Criminal da Unidade de Intervenção, PGDL ,. Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT.
Lei da Liberdade Econômica) e a tendência de reaproximação. Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa ( PGDL ). Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da. Social, ministro do Trabalho e Segurança, Agricultura, Santana, Santa Casa,. Pgdl 4codigo trabalho artigo.
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