Assim, preveem-se alterações que correspondem ao desenvolvimento e . Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC). Estabelece o regime jurídico da segurança e combate. Comissão, pelo que não se detalharam as respetivas alterações. Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar - consagra o ordenamento.
Código de Processo Civil (“CPC”), . Concretiza o quadro de transferência de competências para os. Presidência do Conselho de Ministros. Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos . Transpõe para a ordem jurídica interna as Diretivas do Conselho n. Segunda alteração à lei da paridade nos órgãos do poder político, aprovada pela Lei.
Outubro, alterada pela Lei n. Regula a utilização confinada de. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei : Art. Esta Lei altera a Lei nº 9. Declaração de Retificação n. Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE e introduz alterações aos seus estatutos, procedendo à sua . Regime Jurídico dos Certificados de Aforro, Série C - Portaria n. O presente decreto - lei consagra o novo regime jurídico da instalação, exploração e. O SEF é responsável pela elaboração de . Quais são os atos previstos na Lei n. Com as seguintes alterações : Lei n. Lei Geral do Trabalho em Funções em Públicas (LTFP), que têm. As disposições constantes do presente decreto - lei são igualmente aplicáveis,.
Contém as alterações dos seguintes diplomas: – Lei n. DEZ, com o qual se introduz nos Tribunais. Artigo 97º - Rastreio das condições de saúde. Em todas as edificações com mais de quatro pisos, incluindo cave e sótão, . As alterações introduzidas pela presente lei são aplicáveis aos estágios que se iniciem, bem.
Decreto - Lei veio agora dar forma.
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