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Contagem de tempo de serviço - Art. Licença ao funcionário acidentado no exercício de suas atribuições - Art. LICENÇA GALA - Concedida para casamento do(a) servidor (a), estatutário. Estatuto do Servidor Público – Lei n. Não será concedida a licença ao funcionário interino ou cargo em comissão.

Servidor da Prefeitura tem direito a folga em datas como aniversário e casamento.

A licença núpcias é concedida ao servidor efetivo ou professor substituto por período de (oito) dias consecutivos em decorrência do seu casamento. Os servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Goiás em virtude. II - a licença para casamento será de oito dias ininterruptos, . Trata-se da licença de dias consecutivos, concedida ao servidor a partir do dia do. Administração é de que a licença -gala se inicia no dia do casamento civil.

Casamento : (oito) dias consecutivos contados da data do casamento ;. Isso porque união estável e casamento são instituições distintas, e a lei, ao criar o. No caso de casamento religioso é necessária a apresentação da.

Licença concedida ao servidor público municipal independente de gênero . Nos casos de união estável, deverá ser comprovada por “Escritura Pública de . Até oito dias consecutivos, a contar da data do casamento. Documentação: Certidão Casamento. Base legal: inciso II do art. Quantos dias de licença paternidade o servidor tem direito, e a partir de qual.

Entendo que a licença casamento deve ser concedida na formalização da união estável de servidor público federal, e não apenas nos casos de casamento , . Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araucária. II - casamento , até (oito) dias consecutivos;. O servidor que tiver gozado mais de (trinta) dias de licença para tratar de. O empregado público , regido pela CLT, tem direito a (três) dias de licença casamento , consecutivos, contados a partir da data do casamento civil.

Licença Casamento são dias úteis ou dias corridos? Já no caso do funcionário público , esse tempo está previsto na lei Nº 8. Esta lei institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de. Em se tratando de servidor em licença , ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do. No caso das licenças médicas, há necessidade de avaliação médico-pericial pela Coordenadoria de Segurança e Saúde.

Ao servidor público municipal são assegurados, nos concursos públicos,.

Somente após adquirir a estabilidade, o servidor poderá afastar-se do serviço devido a licença para tratar de interesse particular. Seção III – Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge. VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;. II – a anulação do casamento , quando a decisão ocorrer após a concessão da. O funcionário em gozo de licença deverá comunicar.

A prorrogação da Licença à gestante será garantida à servidora pública que. Para concessão da referida licença o servidor deverá apresentar certidão de . O prazo inicial para o funcionário em férias ou em licença , exceto no caso de licença para tratar de. Regulamenta a licença -gala, a licença parental de longa duração, a licença.

I - no dia do casamento , civil ou religioso, ou da oficialização da união . A ausência por motivo de férias, luto, casamento , doença comprovada, licença. V - licença , salvo a que determinar a perda do vencimento;.