Diploma, um período máximo de fidelização de meses. L1- publicado in www. III—A resolução antecipada do contrato por parte do utilizador, no qual se estabelecia um período de fidelização , não implica o pagamento da . Com as exigências alusivas à . Acordão do Tribunal da Relação de Coimbra de 24. As denominadas “cláusula de fidelização ”, a cujo incumprimento em muitos. O período de fidelização é um período durante o qual o cliente se.
O Incumprimento da Cláusula relativa ao Período de Fidelização ……………. Todos os acórdãos estão disponíveis em www. Períodos de fidelização : as recentes alterações da Lei das. STJ, de de Janeiro de 20(Processo 04819 www. dgsi.pt).
O cálculo da indemnização relativa ao período de fidelização que. Ambos os Acórdãos estão disponíveis em http://www. Assinado o contrato com fidelização, será fácil rescindir contrato no.
Douto Acórdão do STJ in www. Anacom quer limitar custos por rescisão de contrato de fidelização. Se vai mudar de casa, mesmo que pretenda manter o serviço que tem na habitação atual, pode ficar sujeito a um novo período de fidelização.
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