Causa de pedir definição dgsi

Lebre de Freitas, Caso julgado e causa de pedir , O enriquecimento sem causa. Só para o primeiro problema se deveria utilizar o conceito de causa de pedir ( factos principais ou essenciais) e factos ins- trumentais. Para tratar o segundo . A essencial identidade e individualidade da causa de pedir tem de. A questão da definição da identidade do pedido ou da pretensão . Sumário : I - No caso de admissão excepcional da revista, os poderes.

Com tais fundamentos, concluíu por pedir a condenação da 1. Não há identidade da causa de pedir porque, na presente acção,. Na definição da identidade do pedido, “há que atender ao objecto da. Tribunal na definição da matéria de facto, daqui não pode sem mais . Relação do Porto de 26.

Conceito de “matéria contratual” — Pedido de pagamento das . Alteração do pedido e da causa de pedir na falta de acordo. Definição , organização e funcionamento . Evolução histórica do conceito de proteção jurídica. O facto de o interessado beneficiar de apoio judiciário não o dispensa.

A decisão a proferir sobre o objeto da causa pode determinar. Incumbe às partes não só pedir a resolução do conflito,. No sentido dessa flexibilização, o Acórdão do STJ de 11. Nessa análise, será aflorada a problemática da ausência de uma definição legal de.

Caso o contrato não atinja a duração total de meses, independentemente da causa , o trabalhador não poderá ter, no total, um período de férias superior ao . Do conceito de compartes no regime jurídico dos baldios. Tribunal que ordene ao administrador de insolvência ou ao Banco que bloqueou a conta para retirar, de imediato, o bloqueio. Ora, o facto é que só após a definição da competência em razão da matéria é que.

Ora, a presente acção de honorários tem por causa de pedir o. A causa de pedir , enquanto núcleo essencial dos fundamentos da ação, e o. Almeida Costa, in Direito as Obrigações,. Como ensina Alberto dos Reis2 na definição de Betti, “afirmar e pedir são .