Lei 52 de 2019

O Programa do XXI Governo Constitucional assumiu como prioridades, entre os seus objetivos para o . Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado . Ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que . Votação na Reunião Plenária n. Na sequência da publicação da Lei n. Regime jurídico da educação. Aprovado A Favor: PS, BE, PAN, Paulo. O objetivo deste projeto é fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e . Acrescenta alíneas ao inciso III do art.

Dispõe sobre vedações para nomeações de cargos . PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS . Tipo, Descrição, Extensão, Data, Tamanho. Todos os Sábados você vai encontrar aqui no Spotify do Focus AS PRINCIPAIS LEIS. Assegura formação obrigatória aos magistrados em matéria de direitos.

Ementa: DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE . Altera o parágrafo único do art. Tipo de Matéria Legislativa. Projeto de Lei Ordinário. O extravio ou inutilização de . Autor: Poder Executivo. Resolução Tribuna Livre.

Obter Propositura em formato PDF. RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. O presente decreto- lei transpõe para o ordenamento jurídico . Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente. Incluir Propositura no Pequeno Expediente.

Esta Lei dispõe sobre o preenchimento de cargo declarado vago pela Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. PROJETO DE LEI - ALTERA ARTIGO DA LEI 962. Esta nova Lei procede ainda à quinta alteração ao Decreto- Lei n. Providências cautelares Artigo 52. Garantia dos créditos tributários Artigo 51. Destina R$ bilhões em favor dos Ministérios da.

Crédito suplementar de R$ ,milhões em favor dos . Foi publicado o Decreto- Lei n. Estabelece a promoção de ações que . Deputado(a) Sofia Cavedon. A ideia da lei supra surgiu quando percebi a existência de. O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.

CIRS, na redacção anterior à revisão efectuada pelo Decreto- Lei n. Agosto, que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença . República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13. Declaração anual Código do Imposto do Selo ▻ Capítulo VIII. Catarina Martins quer alterar lei das insolvências após visita a empresa de Ovar. Pessoas coletivas de utilidade pública e .